Orçamento do Estado 2022: as medidas com mais impacto nas empresas

Sete meses depois da primeira proposta ter sido chumbada a 27 de outubro e ultrapassado o período eleitoral, foi aprovado na Assembleia da República, por maioria, o Orçamento do Estado de 2022. Conheça quais os principais pontos direcionados para o tecido empresarial.

O Orçamento do Estado foi aprovado e, com ele, as medidas que traduzem as políticas do país e tentam fazer frente a um contexto desafiante, cujo impacto nas empresas deve ser acautelado desde a primeira hora.

Um orçamento fruto da maioria absoluta conquistada em janeiro de 2022 que evidencia a vontade de modernizar a administração pública e o equilíbrio das contas.

Previsões à parte, este é um momento decisivo para que os gestores saibam aquilo que os espera ao longo do ano e, até, essencial para delinearem uma estratégia que lhe permita crescer.

Porque o conhecimento é sempre bom conselheiro, sintetizámos as sete medidas que têm mais impacto nas empresas:

 1. Incentivo fiscal à recuperação (IFR)

Novos incentivos para as empresas são algumas das grandes opções do Orçamento de Estado 2022. Quais as empresas visadas? Todas aquelas que, no segundo semestre de 2022, igualem o valor médio investido nos últimos três anos, podendo reduzir no IRC 10% das despesas de investimento habituais ou 25% do valor do investimento adicional, durante os próximos cinco anos e com um limite para a dedução à coleta de IRC de cinco milhões de euros.

Para usufruir deste incentivo, as empresas não poderão distribuir lucros, nem fazer cessar contratos de trabalho, ao abrigo das modalidades de despedimento coletivo ou por extinção do posto de trabalho, durante três anos.

Este incentivo pretende facilitar o incremento do investimento empresarial, garantindo-se a manutenção dos postos de trabalho nas empresas beneficiárias, bem como a não distribuição de dividendos por um período de três anos, reforçando a capitalização das empresas.

 

2. Taxas gerais de IRS

Uma das principais medidas apresentadas em outubro de 2021 e que o Governo decidiu manter para este Orçamento, prende-se com a atualização das taxas de IRS.

Em 2022, o número de escalões de rendimento sujeitos a IRS passa de sete para nove. Uma medida que se prende com o desdobramento do terceiro e sexto escalões de rendimento, com redução de taxa para a parcela inferior desses mesmos escalões.

Os dois novos patamares englobam rendimentos entre os 10.736 euros e os 15.216 euros, sobre os quais incide a taxa de 26,5%; e rendimentos entre os 15.216 euros e os 19.696 euros, taxados a 28,5%.

Esta medida estima um alívio fiscal para mais de 500 milhões euros para as famílias portuguesas.

Leave Comment

O seu endereço de email não será publicado.